Para efeitos do disposto no Artigo 4º do Decreto-Lei nº 384/2007, de 19 de novembro que estabelece as normas de informação aos beneficiários de seguros de vida e de acidentes pessoais, informa-se o seguinte:

• Sempre que seja contratada a cobertura "Morte", ocorrendo a morte da pessoa segura o capital seguro é pago aos beneficiários para o efeito expressamente designados na Apólice.

• Na falta de designação de beneficiário, serão considerados beneficiários os herdeiros legais nos termos supletivamente definidos na Condições Gerais da apólice. 

• A inexistência ou a incorreção dos elementos de identificação do beneficiário (nome completo, morada, número de contribuinte e Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão) pode impossibilitar o Segurador de dar cumprimento aos deveres de informação e comunicação previstos na Lei.